Percentual a mais da arrecadação é para ser destinado ao Fundo de Combate à Pobreza

Governador Geraldo Alckmin sancionou projetos que no conjunto reduzem ICMS de medicamento genérico, aumentam o de cerveja e cigarro e criam fundo assistencial (Foto: Divulgação/Governo SP)

"Para compensar a perda de receita com a crise econômica brasileira", o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quarta-feira o aumento no imposto sobre cerveja e cigarro. A partir de 25 de fevereiro, as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão elevadas de 18% para 20%, no caso da cerveja, e de 25% para 30%, no caso do fumo. A elevação do imposto causará impacto no mercado cervejeiro em todo o país, e requer atenção especial de quem vende cerveja de São Paulo para fora, e de quem vende de outro estado para SP (saiba mais neste link).

O governador paulista sancionou os Projetos de Lei 1404/2015 e 1405/2015, que no conjunto reduzem o imposto sobre circulação de mercadorias do medicamento genérico, reajustam a alíquota sobre o cigarro e cerveja e criam o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, cujos recursos serão aplicados em programas voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à criança, ao adolescente e à agricultura familiar.

O ICMS do medicamento genérico passará de 18% para 12%, em 25 de fevereiro de 2016. Estudo da PróGenéricos (Associação Brasileira de Medicamentos Genéricos) indica que os medicamentos podem ter redução de 7% no valor pago pelos consumidores e que, em alguns casos, a redução pode chegar a 9%.

Os recursos do Fundo de Combate à Pobreza serão provenientes da cobrança de alíquota adicional de 2% sobre do ICMS da cerveja e do cigarro. Conforme o governo, esse excedente será utilizado exclusivamente pelo Fundo e poderá ser aplicado apenas em programas e ações estabelecidos no projeto de lei.

Estimativa da Secretaria da Fazenda apontam que a arrecadação anual decorrente da elevação da alíquota de cerveja e fumo seja de R$ 1,38 bilhão. Este valor considera a arrecadação do ICMS e os 2% a serem destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Com informações do Portal do Governo do Estado