Rota Cervejeira RJ comemora exclusão de microcervejarias da lista de sujeitas à substituição tributária

Entidade que reúne mais de duas dezenas de cervejarias da serra fluminense, a Rota Cervejeira RJ comemora a aprovação de projeto de lei que retira a cerveja e o chope produzidos por microcervejarias da lista de produtos sujeitos à substituição tributária (ICMS - ST). O PL 2606/2020 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na quarta-feira, 24 de fevereiro. Parase tornar lei, o próximo passo é a sanção do governo do Estado.

A coordenadora da Rota Cervejeira RJ, Ana Pampillon, define o PL 2606/2020 como uma questão de sobrevivência das pequenas cervejarias do estado:

"Estamos muito felizes com esta aprovação por parte dos nossos deputados. É um momento sensível de nossa economia e os microcervejeiros já lutavam por isso há anos."

Para um melhor entendimento sobre a PL, o sistema da substituição tributária promove a antecipação/concentração do equivalente à cadeia do ICMS, na origem. Atualmente, por exemplo, a microcervejarias, ao vender cerveja para um supermercado, além de pagar pelo imposto decorrente da sua venda, também são obrigadas a antecipar o equivalente de ICMS da operação seguinte, a do supermercado para o consumidor final, com base em uma projeção de preço de venda.

O advogado da Rota Cervejeira RJ, Alexsander Silva, que acompanhou toda a votação, explica:

"É fato que o equivalente ao tributo integra o preço final do produto, porém, por outro lado, os microcervejeiros se viam prejudicados quanto ao seu fluxo de caixa, o que comprometia substancialmente o segmento que já possui margens estreitas e depende muito de volume de vendas. Assim, a Alerj, apoiada na promoção do desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro e sensível ao legítimo pleito dos microcervejeiros, aprovou o referido projeto de lei, que será encaminhado agora para sanção do Governador, Cláudio Castro. Definitivamente, hoje é um grande dia para o segmento de micro cervejarias do estado."