Segmento está mobilizado na tentativa de garantir assinatura de Temer sem veto

Mobilizados para garantir a inclusão das microcervejarias no regime diferenciado de tributação (Simples) sem veto do presidente Temer, líderes do segmento estão em Brasília para acompanhar a sanção, a ser assinada nesta quinta-feira (27). Dirigentes das entidades ligadas à cerveja artesanal conversam com senadores e deputados para reforçar a importância do setor. O projeto foi aprovado no Congresso em 4 de outubro.

O presidente da Associação das Microcervejarias Artesanais de Santa Catarina (Acasc), Carlo Lapolli (da Cerveja Blumenau), desembarca na Capital Federal a um grupo de empreendedores e líderes de entidades de classe que acompanham de perto a sanção da Lei do Simples pelo presidente Michel Temer. Também estão em Brasília o presidente da Associação Gaúcha de Microcervejarias (AGM), Rodrigo Ferraro, da Irmãos Ferraro, e o secretário, Rodrigo Yung, da Heilige.

Com a nova lei, destilarias, vinícolas e cervejarias artesanais passam a integrar o Simples Nacional e a carga tributária que incide sobre elas deixa de ser a mesma aplicada aos grandes produtores nacionais e internacionais.

Lapolli explica:

"As marcas artesanais empregam mais por litro, são mais preocupadas com a qualidade do produto e fabricam em menor escala. Mesmo assim, pagam a mesma tributação de conglomerados como Ambev e Brasil Kirin."

Hoje, a incidência de impostos sobre o faturamento chega próximo a 60% e, com a nova lei, essa alíquota fica próxima de 32%.

O encontro de líderes nacionais do setor em Brasília tem como objetivo o esclarecimento e a busca de apoio entre senadores e deputados para que o veto não aconteça. Só em Santa Catarina, são produzidos por mês mais de 1 milhão de litros da bebida. São cerca de 50 fabricantes que devem investir, só este ano, mais de R$ 22 milhões.

Incentivo e bom exemplo

Em Santa Catarina, há sete anos, as microcervejarias artesanais têm um benefício no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) há sete anos. Nos últimos quatro, o número de marcas de cerveja triplicou. Lapolli diz que o estado foi um dos precursores neste movimento.

No Rio Grande do Sul, outro bom exemplo de como uma redução de carga tributária auxilia na formalização de negócios e, em médio prazo, impacta na arrecadação. No estado, o ICMS para microcervejarias artesanais foi reduzido pela metade e, em dois anos, a arrecadação dobrou. As informações são de Alberto Nascimento, diretor de Relações Institucionais da Abracerva.